5056743-04.2022.4.02.5101

Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO

CPF 088.***.***-43

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771•Representa: ATIVO

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056743042022402510120260224160611

24/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO em 20/02/2026 para recurso

20/02/2026, 20:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 780784/2025 - AgInt

15/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0780784 - AgInt no REsp 2179150 - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 17:10

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00780784/2025 - AgInt no REsp 2179150/RJ

09/12/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 14:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00780784/2025 - AgInt no REsp 2179150/RJ

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/10/2025, 15:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 780784/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 801.

22/10/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2025 Petição Nº 780784/2025 -

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 17:09

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 16:50