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5040999-12.2021.4.02.5001
Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 131.921,14
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VANDETE DE OLIVEIRA FERNANDES
CPF 342.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
23/08/2023, 14:26Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
23/08/2023, 14:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2023, 16:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2023, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 06:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 06:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
28/06/2023, 18:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023, 18:58Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/06/2023, 17:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
25/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023, 14:13Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 366
24/05/2023, 13:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/05/2023, 13:24Documentos
ACÓRDÃO
•28/06/2023, 18:58
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 11:45
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50