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5064698-57.2020.4.02.5101
Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 50.517,29
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNA LECY DA SILVEIRA CUNHA
CPF 090.***.***-94
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JUNIOR MOISES PEGORINI
OAB/PR 092810•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
04/05/2023, 11:37Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023, 11:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/04/2023, 18:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2023, 18:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/03/2023, 18:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2023, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023, 11:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
28/03/2023, 11:45Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/03/2023, 13:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 11:45
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•19/01/2023, 13:36
ACÓRDÃO
•01/12/2022, 12:48
EXTRATO DE ATA
•29/11/2022, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2021, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2021, 18:27