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5051411-61.2019.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 280.783,33
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO TEIXEIRA BARRETO
CPF 673.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA
OAB/RJ 161795•Representa: ATIVO
JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA
OAB/RJ 213748•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
12/08/2024, 20:51Recebidos os autos do STJ
12/08/2024, 19:39Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/04/2024, 17:36Decisão interlocutória
20/03/2024, 18:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/03/2024, 18:59Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2024, 11:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/02/2024, 17:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/02/2024, 05:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
08/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024, 15:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024, 15:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2024, 19:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/03/2024, 18:59
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2024, 17:43
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•09/02/2024, 05:42
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•29/01/2024, 17:07
ACÓRDÃO
•28/06/2023, 18:58
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 18:08
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 11:45
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50