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5103566-41.2019.4.02.5101

Recurso EspecialProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDUARDO LUIZ STORCK

CPF 617.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023

19/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

18/10/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023

18/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/10/2023, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/10/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 13:14

Documentos

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•25/09/2023, 13:13

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•25/09/2023, 13:12

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•25/09/2023, 13:12

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•25/09/2023, 13:12

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•25/09/2023, 13:12

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•25/09/2023, 13:12

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•25/09/2023, 13:12

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•25/09/2023, 13:11

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•25/09/2023, 13:11