5038139-92.2022.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2023, 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

23/02/2023, 15:34

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

16/02/2023, 11:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2023, 14:54

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 14:54