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0155726-98.2014.4.02.5103

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-04
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 25/03/2024

03/04/2024, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA e não-provido ou denegada

28/02/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/02/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2024, 14:33
Documentos
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•06/02/2024, 14:33
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