5048425-32.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELOISA BENEDITO SOUZA DA SILVA RIBEIRO

CPF 114.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO

OAB/RJ 184307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

26/05/2023, 07:33

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 05:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2023, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50