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5001606-34.2022.4.02.5102
Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
MATHIAS ARAUJO RIMES
CPF 185.***.***-08
AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI
Advogados / Representantes
ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA
OAB/RJ 202900•Representa: ATIVO
NATALIE LETRA VIEIRA
OAB/RJ 201300•Representa: ATIVO
AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO
OAB/RJ 083950•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/07/2023, 12:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/06/2023, 18:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/06/2023, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
29/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
19/05/2023, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023, 14:32Determinada a intimação
15/05/2023, 16:09Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 16:00Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/05/2023, 15:58Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50016063420224025102
04/05/2023, 07:08Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MATHIAS ARAUJO RIMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA (OAB RJ202900) ADVOGADO(A): NATALIE LETRA VIEIRA (OAB RJ201300) ADVOGADO(A): AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (OAB RJ083950) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001606-34.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 644) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
27/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
13/12/2022, 11:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/11/2022, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2023, 16:09
SENTENÇA
•12/09/2022, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 15:52