5008584-70.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

DENISETE FERREIRA

CPF 020.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484•Representa: ATIVO

BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ

OAB/RJ 214832•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

04/05/2023, 11:49

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/03/2023, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2023, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:50