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5001704-72.2022.4.02.9999
Remessa Necessária CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
LUIS PAULINO CAPPELLETTI
CPF 756.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDA ZIVIANI ZURLO
OAB/ES 004207•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
14/05/2026, 16:16Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026
14/05/2026, 13:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/05/2026, 01:01Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2026, 15:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita
21/03/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2026, 09:38Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 60
13/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 60
12/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2026, 16:04Negado seguimento a Recurso Especial
10/03/2026, 19:20Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/03/2026, 19:20Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/08/2023, 16:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2023, 16:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 19:20
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2023, 16:12
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 11:46
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:50
ACÓRDÃO
•01/12/2022, 12:48
DESPACHO/DECISÃO
•15/11/2022, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2022, 13:56
SENTENÇA
•03/10/2022, 13:55