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5035168-37.2022.4.02.5101
Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPENSADOS NM LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-25
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ 42.***.***.0001-37
AM COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
HELOISA DECARLE
OAB/SC 051167•Representa: ATIVO
CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ
OAB/SC 050443•Representa: ATIVO
LUIZ SERGIO DECARLE
OAB/SC 035903•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIANO GABRIEL HENNING
OAB/SC 015101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
24/04/2023, 13:32Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023
24/04/2023, 13:32Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 17:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:52Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 18:49Juntado(a)
01/03/2023, 15:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Juntada de certidão
24/02/2023, 15:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 739
24/02/2023, 14:42Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:49