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5000658-92.2022.4.02.5102
Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE LUIS PINTO MARQUES
CPF 723.***.***-20
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
LEONARDO ARAUJO DA CONCEICAO
OAB/RJ 176154•Representa: ATIVO
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO BRITO DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/05/2024, 14:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/05/2024, 03:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2024, 09:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/04/2024, 09:44Despacho
29/04/2024, 22:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 22:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 22:11Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 17:28Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50006589220224025102/TRF2
25/04/2024, 16:35Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIS PINTO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ARAUJO DA CONCEICAO (OAB RJ176154) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): TAIS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5000658-92.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIS PINTO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ARAUJO DA CONCEICAO (OAB RJ176154) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5000658-92.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIS PINTO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO ARAUJO DA CONCEICAO (OAB RJ176154) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5000658-92.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
27/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
12/02/2023, 16:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/02/2023, 14:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2024, 22:11
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 11:45
SENTENÇA
•04/11/2022, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2022, 13:44
SENTENÇA
•17/08/2022, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2022, 19:48
OUTROS
•11/04/2022, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2022, 19:39
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2022, 17:05
ATA DE AUDIÊNCIA
•03/02/2022, 14:37
ANEXO
•03/02/2022, 14:37