5089562-28.2021.4.02.5101

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.025.095,86

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

JOSE TARGINO DE OLIVEIRA

CPF 748.***.***-49

Autor

LUCIA RODRIGUES SACRAMENTO LOROSA

CPF 299.***.***-91

Autor

LUCIOLA BARCELLOS GONCALVES

CPF 849.***.***-34

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

04/03/2025, 20:45

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 21:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5089562282021402510120241122173903

22/11/2024, 17:39

Despacho

22/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 09:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

21/11/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

12/11/2024, 14:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/10/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•08/09/2024, 09:49

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 10:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:06

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 12:42