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5024230-80.2022.4.02.5101
Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 74.000,00
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
LAURA MARIA DA GRACA JORDAO FERREIRA
CPF 614.***.***-00
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
25/05/2023, 17:27Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 17:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 17:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 17:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
27/03/2023, 16:16Sentença desconstituída - por unanimidade
24/03/2023, 14:20Lavrada Certidão
19/03/2023, 22:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Juntada de certidão
24/02/2023, 16:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
24/02/2023, 15:28Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
24/02/2023, 15:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/02/2023, 15:05Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 16:16
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 14:20