5016164-88.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES

CPF 175.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO JORGE LEITE BANDARRA

OAB/RJ 186846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2023, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

14/04/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

16/02/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/02/2023, 01:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/02/2023, 14:46

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Documentos

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:40