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5016325-98.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO BRANDAO SENRA
CPF 050.***.***-97
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/12/2024, 14:25Recebidos os autos do STJ
05/12/2024, 18:52Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/04/2024, 09:42Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2024, 15:18Despacho
12/04/2024, 15:18Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/04/2024, 11:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024, 11:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024, 11:28Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/04/2024, 17:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/04/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024, 16:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2024, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 15:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2024, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2024, 18:52
ACÓRDÃO
•05/12/2024, 18:52
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•05/12/2024, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2024, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•05/04/2024, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2024, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2023, 17:21
ANEXO
•03/05/2023, 14:14
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 16:16
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 16:41