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5028221-64.2022.4.02.5101
Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO MASSAD NETO
CPF 239.***.***-15
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
AGENTE FISCAL - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES
OAB/RJ 229952•Representa: ATIVO
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
25/05/2023, 17:27Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 17:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 15:04Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
24/03/2023, 17:21Sentença confirmada - por unanimidade
24/03/2023, 15:25Lavrada Certidão
19/03/2023, 22:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Juntada de certidão
24/02/2023, 16:03Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 17:21
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2022, 10:51
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2022, 13:57