0518678-22.2009.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

STAFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

17/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 12:57

Juntada de Petição

13/03/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2026, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2026, 18:16

Lavrada Certidão

30/01/2026, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:58

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 16:06

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:28

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•16/04/2018, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 11:52