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5021833-62.2019.4.02.5001
Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
WILNEY RAMOS
CPF 620.***.***-15
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAVI PASCOAL MIRANDA
OAB/ES 013518•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
01/08/2023, 15:43Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
01/08/2023, 15:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023, 15:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2023, 15:25Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
07/06/2023, 08:22Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2023, 15:28Lavrada Certidão
28/05/2023, 23:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>
03/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
02/05/2023, 16:50Juntada de certidão
02/05/2023, 16:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
02/05/2023, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/05/2023, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 08:22
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:28
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 08:09
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 16:13