0521341-41.2009.4.02.5101

Recurso EspecialMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-38

Reu

VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/12/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2023

09/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2023, 18:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

07/11/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2023

07/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/09/2023, 13:10

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/09/2023, 19:16

Documentos

•01/09/2023, 19:14

•01/09/2023, 19:13

•01/09/2023, 19:12