5005847-56.2019.4.02.5102

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.604.313,95

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOZILMA DOS SANTOS

CPF 788.***.***-87

Autor

LUIZ CARLOS MIRANDA

CPF 113.***.***-15

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMA

CPF 461.***.***-15

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS

OAB/RJ 237859•Representa: ATIVO

JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS

OAB/RJ 092685•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

28/01/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/01/2026, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2026, 20:48

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

07/01/2026, 17:33

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/11/2025, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:33