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5014233-50.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
HIRTH DA ROCHA TORRES
CPF 618.***.***-72
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ZULEIKA ROCHA REZENDE
OAB/RJ 040024•Representa: PASSIVO
YURI MORAES DA MOTTA
OAB/RJ 218085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/04/2023, 10:51Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
14/04/2023, 10:51Juntada de Petição
14/04/2023, 01:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/04/2023, 01:01Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
12/04/2023, 12:40Juntada de Petição
11/04/2023, 09:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
26/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 14:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 11:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
16/02/2023, 11:46Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/02/2023, 14:51Lavrada Certidão
05/02/2023, 19:59Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 11:46
EXTRATO DE ATA
•10/02/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2022, 12:40