5003143-36.2020.4.02.5102

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.592,32

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

BEBE DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0003-55

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2025, 23:59

Despacho

17/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 19:08

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:25

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 08:22

Despacho

14/03/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 12:37