5006165-68.2021.4.02.5102

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.711,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ESTALEIRO TCE LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 15:20

Despacho

16/07/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2024, 15:20

Juntada de Petição

17/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 19:55

Despacho

14/03/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2023, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 12:40