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5000789-13.2023.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLY BARBOSA BRANDAO
CPF 016.***.***-08
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA
OAB/RJ 138001•Representa: ATIVO
DEISON MARTINS BRAGA
OAB/RJ 181288•Representa: ATIVO
JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES
OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/02/2025, 19:33Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 19:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025
29/01/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/01/2025, 01:17Não conhecido o recurso de MARLY BARBOSA BRANDAO
27/01/2025, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025
27/01/2025, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/12/2024, 10:04Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/12/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/11/2024, 14:49Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/01/2025, 21:10
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 14:48
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•27/11/2024, 14:48
Decisão
•27/11/2024, 14:48
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•27/11/2024, 14:48
Decisão
•27/11/2024, 14:48
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•27/11/2024, 14:48
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•27/11/2024, 14:48
Decisão
•27/11/2024, 14:48
Acórdão
•27/11/2024, 14:48
Certidão
•27/11/2024, 14:48