5125949-42.2021.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.338,30

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

GUILHERME MEXIAS ACHE

CPF 960.***.***-91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ 29.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO LAGE GALARTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA LAGE GALARTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

18/09/2024, 11:23

Recebidos os autos do STJ

17/09/2024, 23:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:24

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/06/2023, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 06:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 23:10

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 23:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:24

DECISÃO STJ/STF

•29/04/2023, 21:28

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 01:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 19:14