5093321-63.2022.4.02.5101

Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 141.324,30

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

D. M. PERALVA DE MELLO

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE PAULO MEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

20/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/05/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/05/2023, 23:31

Determinada a intimação

27/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 23:58

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 23:57

Decisão interlocutória

23/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:43