5030873-59.2019.4.02.5101

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.510.807,44

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/04/2025, 11:46

Recebidos os autos do STF

28/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:10

Juntada de Petição

27/02/2024, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/12/2023, 10:08

Documentos

DESPACHO

•28/04/2025, 10:34

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/04/2025, 10:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/04/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2023, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 06:49

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 13:37