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5000831-85.2023.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 4.052,40
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ
CNPJ 33.***.***.0001-78
ANA PAULA GOMES PINTO
CPF 014.***.***-20
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA
OAB/RJ 081029•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
08/05/2023, 12:44Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023
08/05/2023, 12:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2023, 12:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 09:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023, 09:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 07:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023, 19:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
04/04/2023, 19:00Sentença desconstituída - por unanimidade
17/03/2023, 16:27Juntado(a)
27/02/2023, 18:48Juntada de certidão
27/02/2023, 17:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 255
24/02/2023, 20:38Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:27