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0519017-44.2010.4.02.5101
Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 982,74
Orgao julgador
GABINETE 13
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
ANA CRISTINA MELONI BRAGANCA MELLO
CPF 042.***.***-94
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
25/05/2023, 07:17Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023, 07:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2023, 10:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2023, 10:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 10:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2023, 17:16Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2023, 16:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
27/03/2023, 16:31Sentença confirmada - por unanimidade
23/03/2023, 20:19Juntada de certidão
28/02/2023, 14:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
28/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
28/02/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: ANA CRISTINA MELONI BRAGANCA MELLO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0519017-44.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS
28/02/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 16:31
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 20:19
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2022, 12:46