5023791-69.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.688,21

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ALEXSANDER DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 158.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO ELIAS GUTERRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024

15/07/2024, 00:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2024, 11:59

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/06/2023, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:07