5009067-60.2022.4.02.5101

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 286.233,82

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

FABIO DONATO DO CARMO

CPF 099.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO MUSA CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

02/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

02/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/06/2024, 11:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

30/05/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

03/04/2023, 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 11:25

Lavrada Certidão

26/03/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 12:15