5103903-30.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.203,31

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

EDITE JAKUTIS RANZATO

CPF 024.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

13/06/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

13/06/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:40

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 12:39

Lavrada Certidão

26/03/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023 Data da sessão: 27/03/2023 13:00:00

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023 Data da sessão: 27/03/2023 13:00:00

01/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/03/2023 13:00 Sequencial: 36

28/02/2023, 15:31

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:46