5031939-06.2021.4.02.5101

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 954.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KAUA DA SILVA PEREIRA

CPF 190.***.***-28

Autor

MONICA MARIA LIMA DA SILVA

CPF 099.***.***-82

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ

OAB/RJ 198848•Representa: ATIVO

BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA

OAB/SP 300229•Representa: ATIVO

ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

30/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

30/03/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/03/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/02/2023, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/02/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/02/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:49