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0012473-48.2006.4.02.5001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
Partes do Processo
QUIMETAL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 28.***.***.0006-42
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
15/07/2024, 17:11Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
15/07/2024, 17:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/07/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
20/06/2024, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
27/05/2024, 23:59Juntada de Petição
21/05/2024, 14:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/05/2024, 19:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/05/2024, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024, 17:02Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
16/05/2024, 19:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2024, 19:28Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
15/05/2024, 15:18Documentos
ACÓRDÃO
•16/05/2024, 19:28
EXTRATO DE ATA
•15/05/2024, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 10:47
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 16:37
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2021, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2021, 11:14
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2021, 10:51
DECISÃO
•24/02/2016, 11:02
DECISÃO
•24/02/2016, 11:00
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•25/03/2014, 11:00
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•28/06/2013, 11:00