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5060555-54.2022.4.02.5101
Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 714.936,62
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A. - EM LIQUIDACAO
CNPJ 13.***.***.0001-59
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO
OAB/RJ 166994•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
28/04/2023, 11:09Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
28/04/2023, 11:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023, 15:33Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023, 15:07Juntada de Petição
03/04/2023, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2023, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
31/03/2023, 15:07Sentença confirmada - por unanimidade
31/03/2023, 13:24Lavrada Certidão
26/03/2023, 16:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
01/03/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 15:07
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2023, 13:47