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5025032-15.2021.4.02.5101
Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO MONTEIRO
CPF 386.***.***-49
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
15/06/2023, 13:00Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
15/06/2023, 12:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2023, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023, 16:48Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
25/04/2023, 13:14Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/04/2023, 13:32Lavrada Certidão
17/04/2023, 13:47Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>
21/03/2023, 02:00Juntada de certidão
20/03/2023, 17:41Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023, 17:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
20/03/2023, 17:03Documentos
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 13:14
EXTRATO DE ATA
•24/04/2023, 13:32
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 11:52
EXTRATO DE ATA
•10/02/2023, 15:41