0165561-19.2014.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIO MARTINS DE MELLO NETO

CPF 193.***.***-34

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-04

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI

OAB/RJ 045047•Representa: ATIVO

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 135220•Representa: PASSIVO

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN

OAB/RJ 171469•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

20/06/2023, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

20/06/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

15/05/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2023, 11:22

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 12:25

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:29