5022681-69.2021.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.004,14

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

DILCE SOUZA MACHADO RITA

CPF 785.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/05/2026, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/04/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/08/2023, 03:08

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:36

Anexo

•12/07/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 07:35