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5011472-23.2019.4.02.5118
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 901.907,94
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO CASSIANO DOS SANTOS
CPF 072.***.***-68
ADENEZIA CUSTODIO DE ARANTES
CPF 700.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO
OAB/RJ 095939•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
21/03/2023, 13:18Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023
21/03/2023, 13:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023, 18:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 13:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
14/02/2023, 11:52Sentença desconstituída - por unanimidade
10/02/2023, 15:27Lavrada Certidão
05/02/2023, 19:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Juntada de certidão
19/12/2022, 12:40Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
19/12/2022, 12:08Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
19/12/2022, 11:37Documentos
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 11:52
EXTRATO DE ATA
•10/02/2023, 15:27