0139824-77.2015.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.836,79

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 24

Partes do Processo

SAVVY LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1 REGIAO - CREF

CNPJ 03.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 07:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025 Petição Nº 592142/2025 - EDcl no AgInt no

13/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0592142 - EDcl no AgInt no AREsp 2654347 - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 14:50

Embargos de Declaração de SAVVY LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00592142/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2654347/RJ

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:00

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00592142/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2654347/RJ

14/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/08/2025, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 19/08/2025, para CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO apresentar resposta à petição n. 592142/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 593.

20/08/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/07/2025 Petição Nº 592142/2025 -

01/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 592142/2025. Publicação prevista para 01/07/2025)

27/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 592142/2025

27/06/2025, 18:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 16:42

Decisão

•22/05/2024, 09:59

Certidão

•22/05/2024, 09:59

Sentença

•22/05/2024, 09:59

Decisão

•22/05/2024, 09:59

Certidão

•22/05/2024, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/05/2024, 09:59

Decisão

•22/05/2024, 09:59

Acórdão

•22/05/2024, 09:59

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2024, 09:59

Decisão

•22/05/2024, 09:59

Decisão

•22/05/2024, 09:59