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5019328-55.2020.4.02.5101
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA ALVES DE OLIVEIRA
CPF 056.***.***-47
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ
OAB/ES 024226•Representa: ATIVO
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
OAB/ES 019999•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
07/06/2023, 20:29Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023, 20:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2023, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2023, 20:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/04/2023, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 17:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 17:35Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
31/03/2023, 17:35Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/03/2023, 14:06Juntada de certidão
01/03/2023, 13:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
01/03/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 17:35
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 14:23
ACÓRDÃO
•10/01/2023, 12:43
EXTRATO DE ATA
•12/12/2022, 10:04
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2022, 20:01