5075145-70.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 69.214,86

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HEBE CORREA MANGANELLI

CPF 028.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2026, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/04/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/03/2024, 06:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/03/2024, 15:58

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:27

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/05/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06