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5021659-39.2022.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 5.075,48
Orgao julgador
GABINETE 23
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
Autor
LASER EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890Representa: ATIVO
Movimentacoes

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 13:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

05/06/2023, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

05/06/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

30/03/2023, 18:49

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

28/02/2023, 18:22
Documentos
ACÓRDÃO
30/03/2023, 18:49
EXTRATO DE ATA
29/03/2023, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
27/10/2022, 14:20