0007854-57.2017.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA

CPF 094.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ENEAS FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 097130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 1083235/2025 - AgInt

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:31

Conheço do agravo de TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2025/01083235 - AgInt no AREsp 3037526 restando, por conseguinte, reconsiderada a decisão de fls. 234/235e, bem como prejudicado o Agravo Interno de fls. 243/259e.

08/04/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1083235 - AgInt no AREsp 3037526 - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1083235/2025 - AgInt

20/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:33

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1083235 - AgInt no AREsp 3037526 - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1083235/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 243.

23/02/2026, 17:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/11/2025 Petição Nº 1083235/2025 -

10/11/2025, 00:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 20:10

Despacho

•04/09/2025, 11:16

Decisão

•04/09/2025, 11:16

Decisão

•04/09/2025, 11:16

Questão de Ordem

•04/09/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 11:16

Acórdão

•04/09/2025, 11:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•04/09/2025, 11:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•04/09/2025, 11:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:16

Decisão

•04/09/2025, 11:16