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5082808-36.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 8.726,31
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
REQUINTE CALCADOS DE CAXIAS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/10/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/09/2023, 23:59Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/09/2023, 11:02Decisão interlocutória
19/09/2023, 11:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 11:02Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023, 16:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2023, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 14:32Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/04/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/04/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023
02/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023
02/03/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: REQUINTE CALCADOS DE CAXIAS LTDA EDITAL Nº 510009737623 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ, EM FACE DE REQUINTE CALCADOS DE CAXIAS LTDA, PROCESSO(S): 50828083620224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), REQUINTE CALCADOS DE CAXIAS LTDA, CNPJ: 11.173.956/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 160/2019, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.726,31, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 01/03/2023. Eu, JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082808-36.2022.4.02.5101/RJ
02/03/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023
01/03/2023, 11:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2023, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2022, 19:27