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5007967-83.2021.4.02.5108
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 89.363,64
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PEDRO JOSE DOS SANTOS
CPF 755.***.***-53
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROSANE AUGUSTO ANDRADE
OAB/RJ 200211•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02
26/11/2024, 13:06Recebidos os autos do STJ
26/11/2024, 12:01Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/04/2024, 14:15Decisão interlocutória
29/02/2024, 19:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/02/2024, 19:22Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/02/2024, 11:15Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 59
23/02/2024, 23:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/01/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/01/2024, 17:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/01/2024, 15:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/01/2024, 15:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/01/2024, 16:19Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2024, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•29/02/2024, 19:22
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2024, 17:14
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•19/01/2024, 15:24
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•18/01/2024, 11:43
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 10:45
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:51
ACÓRDÃO
•05/01/2023, 14:51
EXTRATO DE ATA
•30/11/2022, 15:17