0001252-61.2013.4.02.5118

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 167.339,52

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

MARIA DE LOURDES SOARES

CPF 771.***.***-00

Reu

JEFFERSON SANTOS VIANNA

CPF 054.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

03/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 09:53

Despacho

20/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/03/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 13:32

Juntada de Petição

02/02/2025, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

23/10/2024, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

11/10/2024, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

04/10/2024, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

03/10/2024, 01:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 17:43