0513888-39.2002.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.682,62

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG - ACVAR

CNPJ 43.***.***.0001-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

23/05/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

23/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28